O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou o novo pedido apresentado pelo ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PT), e determinou que seja adiada a audiência de instrução sobre a ação dos codificados, no âmbito da Operação Calvário. A sessão estava prevista para acontecer na próxima quinta-feira (21).
Mendes destacou em sua decisão que a medida tem o intuito de garantir que Coutinho tenha acesso a todo documento probatório colhido pela Força Tarefa da investigação. Agora, caberá a 2ª Vara Criminal deliberar pela nova data.
“Diante desse contexto fático, exsurge nos autos fato superveniente que justifica o excepcional adiamento da audiência. Afinal, os dados que serão fornecidos à defesa técnica são de grande extensão, a inviabilizar a análise, com a profundidade necessária, antes da instrução processual. O exercício do direito à ampla defesa dos acusados só é garantido quando efetivo”, escreveu o ministro.
Em pedido encaminhado na quinta-feira (14), Ricardo pediu ao ministro que mudasse o entendimento anterior, dado na semana passada, quando o magistrado declarou não haver necessidade de mudar a audiência, pois o prazo estabelecido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) não seria necessário e suficiente para análise do material apreendido.
“O fornecimento de extenso material em tempo excessivamente curto, sem conduta atribuível à parte, não respeita as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa, e sua observância meramente formal não afronta a paridade de armas”, disse Gilmar.
Redação com Wallison Bezerra
