A juíza Shirley Abrantes Moreira negou, nesta quinta-feira (14), o pedido de prisão preventiva requerido pela Delegacia da Mulher contra o médico João Paulo Casado, acusado de agredir a ex-esposa no elevador de um prédio, em João Pessoa.
A magistrada seguiu a decisão do Ministério Público da Paraíba (MPPB) que considerou a ausência de contemporaneidade dos fatos. A Justiça ainda entendeu que não pode prender o homem “tão somente com base no clamor social”.
“Não existem indícios de que o requerido tenha intenções de evadir-se do distrito da culpa, até porque, conforme já demonstrado nos autos (ID 79098923), o indiciado apresentou-se hoje na Delegacia de Polícia Especializada da Mulher e submeteu-se ao interrogatório, optando por exercer o direito constitucional de não autoincriminar-se, além de ter declinado no feito endereço fixo e se comprometido a auxiliar no andamento da investigação, tendo, inclusive, colocando-se à disposição da Autoridade de Polícia para eventuais esclarecimentos (ID 78998002)”, disse a magistrada em sua decisão.
O Tribunal de Justiça da Paraíba declarou, em nota encaminhada à imprensa, que “a magistrada levou em consideração que os fatos ocorridos se deram em janeiro de 2023 e não há fatos novos que justifiquem a medida extrema de prisão preventiva, visto que existe uma medida protetiva em vigor que proíbe o acusado de se aproximar da vítima, respeitando a distância mínima de 500 metros, e não foi registrado nenhum elemento novo com potencial estado de perigo para a Rafaella Lima em razão da liberdade do representado”.
