O ministro da Casa Civil, Rui Costa, informou, durante o lançamento do novo Programa de Aceleração e Crescimento em João Pessoa, nesta terça-feira (12), que o governo Lula (PT) busca solução para solucionar, junto às prefeituras, o problema da queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Segundo ele, o impasse deve ser resolvido até o final do semana.
“Quero me dirigir aos prefeitos e prefeitas. O presidente Lula pediu para que os ministros se reunissem e analisassem essas alternativas de apoio e ajuda que ele pode dar nesse momento, principalmente aos prefeitos e prefeitas que são mais dependentes economicamente do FPM. Porque municípios que têm uma arrecadação própria forte, municípios que têm uma parcela maior do ICMS ou ISS forte, IPTU grande, sentem menos quando o FPM cai. Mas, municípios que têm na sua receita total a composição maior do FPM, quando o FPM cai, a situação fica dramática para manter os serviços públicos. Nós fizemos uma reunião na semana passada na Casa Civil com os ministros e hoje à tarde vamos apresentar algumas alternativas ao presidente. Acredito que ainda esta semana possamos fazer o anúncio das medidas de apoio e socorro aos prefeitos e prefeitas”, declarou Costa.
A Famup, em conjunto com a CNM, trabalha pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que institui o adicional de 1,5% do FPM no mês de março. Caso seja aprovada neste semestre, os gestores locais poderão contar com recursos adicionais em março de 2024. Além disso, as prefeituras reivindicam uma compensação de R$ 6,8 bilhões pelas perdas dos municípios com a redução do ICMS sobre combustíveis, aprovada no ano passado, ainda sob o governo Jair Bolsonaro (PL).
