O prefeito do município de Conceição, Samuel Lacerda, assinou decreto para a demissão de mais de 300 servidores comissionados e contratados por excepcional interesse público demitidos devido à crise financeira na administração municipal. Contudo, o documento não apresenta a redução dos salários do prefeito, vice e dos secretários.
Os dados sobre o quantitativo de servidores está no Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres) do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB).
A exoneração em massa dos servidores, conforme decreto, é motivada pela queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
“Considerando todo o contexto de emergência com repercussão geral nas finanças públicas em âmbito nacional, tendo em vista a abrupta redução do Fundo Próprio Municipal – FPM, que até a data deste decreto teve uma redução de 48,33% em comparação com ano de 2022”, destaca o texto.
Não foram incluído na lista de exoneração os secretários de Finanças, Tesouro, Tributos, Administração, Educação, Assistência Social e Saúde e chefe de gabinete, além do Agente de Contratação de Licitação e Coordenador de Seleção e Treinamento, porque, segundo decreto, eles “desempenham funções inadiáveis alternativas de Pregoeiro substituto concomitante como membro da equipe de apoio das tomadas de preço e concorrência deste ente Municipal”.
Confira:
