O presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho, explicou nessa quarta-feira (6) que o repasse a ser creditado nas contas dos municípios brasileiros na próxima sexta-feira (8), no total de 0,25%, não se refere a um valor extra. O repasse é uma conquista dos municípios desde 2021, dentro do 1% do mês de setembro, após um movimento municipalista iniciado na Paraíba.
George Coelho explica que o valor repassado representa apenas 0,25% da arrecadação do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e do Imposto de Renda (IR) contabilizados de setembro de 2022 até o fim de agosto de 2023. “Não existe valor extra e também é bom esclarecer que o repasse da sexta não representa o 1% completo já que essa totalidade chegará apenas em 2025”, disse.
A Famup lembra que, no mês de setembro, tradicionalmente, o FPM apresentava queda devido à sazonalidade da arrecadação. Esse foi um dos motivos que levou a entidade a buscar e lutar pela aprovação deste adicional, garantido pela Emenda Constitucional 112/2021.
Histórico – Com origem na Paraíba a partir de um movimento promovido por prefeitos e prefeitas e encabeçada pela Famup, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/17 aumentou em 1 % os repasses de alguns tributos da União para as cidades brasileiras, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O 1% de setembro é transferido de maneira gradual, começando com 0,25% em 2022 até alcançar o total de 1% em 2025.
