O projeto estratégico “Educar para Incluir”, idealizado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), é um dos 45 semifinalistas da Edição 2023 do Prêmio CNMP, que reconhece e dá visibilidade aos projetos do Ministério Público brasileiro que mais se destacaram na concretização dos objetivos do Planejamento Estratégico Nacional do Ministério Público brasileiro.
A relação das iniciativas escolhidas pela Comissão de Planejamento Estratégico (CPE) do Conselho Nacional do Ministério Público foi divulgada nessa quarta-feira (23/08) no site do Conselho Nacional (confira AQUI).
De acordo com o CNMP, os 45 programas semifinalistas foram selecionados de uma lista de 586 iniciativas das unidades e ramos do Ministério Público brasileiro habilitadas a concorrer à edição deste ano da premiação.
Nessa primeira etapa, os cinco programas mais bem pontuados pela comissão julgadora, em cada uma das nove categorias da premiação, foram declaradas semifinalistas e seguem para próxima etapa.
Na edição 2023, serão premiadas até três iniciativas (programas e projetos) em cada uma das nove categorias: Investigação e inteligência; Persecução cível e penal; Integração e articulação; Transversalidade dos direitos fundamentais; Fiscalização de políticas e recursos públicos; Diálogo com a sociedade; Governança e gestão; Sustentabilidade; e a categoria especial, “Defesa do regime democrático”.
Para chegar aos semifinalistas, a comissão julgadora, dividida em nove subcomissões, uma para cada categoria, atribuiu notas aos critérios de avaliação: resolutividade, inovação, proatividade, cooperação e transparência. Os julgadores representam 22 instituições, algumas previstas no regulamento e outras convidadas para a presente edição do Prêmio CNMP.
Na segunda fase do processo, a Comissão Julgadora analisará as 45 iniciativas semifinalistas selecionadas na etapa anterior, classificando-as do 1º a 5º lugar. Ao final, serão premiadas as três iniciativas mais bem classificadas por categoria, em cerimônia prevista para acontecer na última quinzena de novembro de 2023.
“Educar para Incluir”
O projeto estratégico “Educar para Incluir” tem como objetivo fomentar a educação inclusiva e garantir o direito à educação dos alunos com deficiência, com a implementação e estruturação de salas de atendimento especializado (AEE) nas escolas. Ele é um dos cinco semifinalistas da categoria “Transversalidade dos direitos fundamentais”, do Prêmio CNMP 2023.
A iniciativa tem como gestor o Centro de Apoio Operacional às promotorias de Justiça de defesa da cidadania e direitos fundamentais, coordenado pela promotora de Justiça Liana Carvalho. Segundo ela, o projeto vem sendo implementado, de forma regionalizada, nos municípios paraibanos, desde março do ano passado.
Em seu primeiro ciclo, o projeto teve a adesão de 20 membros do MPPB que atuam na 1ª microrregião administrativa do MPPB, polarizada por João Pessoa, tendo sido executado na Capital, em Cabedelo, Lucena e Mamanguape. Dados parciais apontam que 120 escolas foram fiscalizadas para averiguar a existência e as condições de Salas de Atendimento Especializado. Quatro recomendações ministeriais foram expedidas (uma para cada município), cobrando a estruturação desses espaços e outras medidas para garantir o direito à educação de qualidade aos alunos com deficiência.
Atualmente, o projeto está em seu segundo ciclo de implementação. A iniciativa teve a adesão de 18 promotores de Justiça da 3ª microrregião administrativa do MPPB, polarizada por Campina Grande, e vem sendo executado, desde 31 de julho deste ano, em 23 municípios. “Ficamos muito felizes em saber que o projeto é semifinalista do Prêmio CNMP 2023. Muito importante dar visibilidade à necessidade de inclusão das crianças com deficiência no acesso à educação em sua integralidade. E contar com a adesão dos colegas para viabilizar a realização do projeto é fundamental”, comemorou Liana.
Banco Nacional de Projetos
Os trabalhos que concorrem ao Prêmio CNMP 2023 fazem parte das mais de três mil iniciativas cadastradas no Banco Nacional de Projetos (BNP), produto do Planejamento Estratégico Nacional (PEN-MP 2020/2029).
É por meio do Banco Nacional de Projetos que as unidades do Ministério Público brasileiro cadastram iniciativas (boas práticas, projetos e programas) de autoria de seus membros ou servidores, com o objetivo de torná-las acessíveis às demais unidades, ao poder público e à sociedade em geral.
Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail bnp@cnmp.mp.br ou pelos telefones (61) 3366-9275 e 3366-9237.
MPPB / Com Ascom do CNMP.
