A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor autuou, nos últimos dias, 36 postos de combustíveis e uma distribuidora por antecipação do aumento anunciado pela Petrobras no preço da gasolina (R$ 0,41) e do diesel (R$ 0,78). O Procon-JP autuou, ainda, na semana passada, três revendedores de GNV por não aplicarem a redução de 4,7% no preço do produto prevista pela Agência Reguladora do Estado.
O secretário Rougger Guerra informa que os fiscais do Procon-JP conseguiram baixar os preços, nas bombas, em alguns locais visitados, tanto da gasolina quanto do diesel. “Mas, independente disso, todos que aumentaram os preços antecipadamente foram autuados”. E complementa: “Mesmo havendo o flagras das irregularidades, as empresas terão o prazo legal para apresentarem a defesa, que é de 10 dias a contar da data do recebimento do documento”.
O titular do Procon-JP salienta que, para impedir outras abusividades, a Secretaria vai continuar monitorando os preços de todos os combustíveis através da pesquisas e da fiscalização. “As pesquisas nos dão um panorama mais amplo do mercado para garantir que os consumidores sejam beneficiados com as reduções e protegidos de possíveis abusos quando de aumentos oficiais”.
Autuação GNV – A autuação aos revendedores de GNV teve como base os preços coletados pela pesquisa realizada pelo Procon-JP há duas semanas e que mostrou que três empresas não aplicaram a redução no preço para o consumidor.
Distribuidora – Seguindo denúncias, o Procon-JP fiscalizou e autuou no início da semana passada uma distribuidora de combustíveis que antecipou o aumento anunciado para a gasolina e o diesel pela Petrobras previsto para o dia 16 de agosto. A empresa terá um prazo de 10 dias úteis para entregar a defesa.
