A Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ), da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), foi favorável ao Projeto de Lei Ordinária (PLO) que prevê a criação de um programa com o objetivo de revitalizar o Centro Histórico da Capital, promovendo a requalificação e valorização da região. O colegiado, que aprovou o parecer favorável ao projeto, se reuniu na manhã desta segunda-feira (21) e apreciou ao todo 30 matérias legislativas.
“Uma das finalidades do projeto é fomentar a ida de novos prédios públicos e fazer com os que já estão lá permaneçam, como a Câmara está fazendo. O projeto cria ainda a possibilidade de alguns eixos de interesses, para que a prefeitura possa criar iniciativas mais pesadas para levar movimentação e questões de acesso melhor à redução de impostos”, explicou o autor da propositura e presidente da CCJ, vereador Thiago Lucena (PRTB).
O PLO 1532/2023 estabelece medidas e ações para a preservação e o desenvolvimento do Centro Histórico, como as voltadas para atender a demanda habitacional, concessões de incentivos, busca de recursos e assistência às pessoas em situação de rua. A norma ainda setoriza segmentos de interesse para a adesão ao programa em: órgãos públicos; comércio e serviços; institucional, cultural, lazer e turismo; e o residencial.
“Destaco a importância dessa iniciativa legislativa, criando instrumentos que possibilitem ao ao poder público tomar providências que são urgentes e necessárias para a revitalização do Centro Histórico”, afirmou o relator da matéria, vereador Bruno Farias (Cidadania), destacando que ações já estão sendo feitas pela prefeitura, mas “a propositura confere a roupagem legislativa necessária para que as ações sejam feitas de forma mais enfática e com a participação da sociedade civil”, salientou.
Bosquinho (PV) destacou que até agora as gestões anteriores realizaram iniciativas de revitalização tímidas e que acompanha com bons olhos essas novas ações. “Vemos com esperança iniciativas como essas. Parabenizo e aprovo. Vamos continuar firmes nessa luta”, afirmou o parlamentar, destacando que o básico também precisa ser feito, como os serviços de zeladoria de limpeza e de iluminação. “A prefeitura inova e faz o que a gente espera”, opinou Tarcísio Jardim (PP).
Demais matérias
Dentre os projetos aos quais a comissão foi favorável, destacam-se: PLO 1512/2023, que estabelece prioridade para tramitação de processos onde o interessado é pessoa com doença rara no âmbito do município, de autoria do vereador Dr. Luís Flávio (PSDB); e o PLO 1514/2023, que dispõe sobre a criação de locais específicos para pessoas com deficiência física em eventos realizados no município, de Bruno Farias. O colegiado ainda foi favorável a dois projetos que autorizam realocação orçamentária na Secretaria de Turismo, o PLO 1541/2023, no valor de R$ 72.088,00; e o PLO 1549/2023, no valor de R$ 499.000,00. Ambos de autoria do Executivo Municipal.
