A subprocuradora-Geral da República, Cláudia Sampaio Marques, rejeitou pedido apresentado pela defesa do ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PT), para a suspensão da audiência de instrução no caso dos codificados, processo que é um desdobramento da Operação Calvário. O parecer contrário ao cancelamento foi encaminhado ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A denúncia apresentada pelo Ministério Público da Paraíba acusa Ricardo de ter envolvimento, no período em que era governador do Estado, na nomeação e inclusão na folha de pagamento de servidores no modelo “codificados”, ou seja, sem ser efetivo, comissionado ou contratado pela administração pública.
Conforme a defesa do ex-gestor, há falta de acesso à conteúdo da acusação. “Embora o Ministério Público estadual tenha compartilhado algumas conversas do aplicativo WhatsApp, extraídos a partir do Relatório de Análise de Polícia Judiciária n° 036/2020, o inteiro teor dos documentos e mídias que acompanham os referidos diálogos, como, por exemplo, as imagens, planilhas, notas fiscais, e-mails e arquivos de áudio e de vídeo que foram extraídos das referidas conversas, não foram disponibilizados à defesa”, diz a petição.
Já a PGR ressalta que a audiência não pode ser suspensa baseada nesse argumento. “Ainda que a Defesa não tenha obtido acesso integral aos arquivos de áudios e vídeos, em decorrência do formato apresentado pela Polícia Federal, eles não constituem prova contra os denunciados, nem foram utilizados pelo Ministério Público para subsidiar a acusação, principalmente por não terem relação com os crimes ali apurados”, declara Sampaio.
A audiência de instrução foi marcada para o dia 21 de setembro, às 8h30, em ação, relatada pelo ministro Gilmar Mendes.
