Na última sexta-feira (18), foi protocolado no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido conjunto, ratificado por ex-governadores e viúvas de ex-governadores da Paraíba, solicitando a retomada, por parte do Governo do Estado, do pagamento de pensões relativas ao período em que os políticos e os maridos das requerentes atuaram como chefes do poder Executivo.
Assinaram o pedido o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena; o secretário-chefe do Governo da Paraíba, Roberto Paulino; e Ricardo Coutinho (PT); as viúvas de ex-gestores estaduais, Fátima Bezerra, Glauce Buriti, Myrian de Melo e Mirtes Bichara. O recurso será julgado pelo ministro do STF, Luiz Fux. STF
A Justiça da Paraíba deferiu liminar suspendendo o pagamento pensão especial vitalícia aos ex-governadores do estado. Na decisão, o juiz da 3ª vara da Fazenda Pública da capital, Antônio Carneiro de Paiva Júnior, teve entendimento na determinação do STF, que julgou inconstitucional o pagamento de pensão vitalícia a ex-governadores, no ano de 2018.
Com isso, os ex-governadores paraibanos e viúvas estão sem receber pensão desde junho de 2020. A Secretaria de Administração do Estado informou que a suspensão do pagamento ocorreu por determinação do próprio STF.
Na nova ação, a defesa dos requerentes descreve que a decisão do STF impossibilitou as viúvas e ex-governadores, destacando situação de “fragilidade social”.
“Mais grave, pois a ADI nº4.562/PB, utilizada para cessar as pensões de natureza alimentar, jamais fez menção aos beneficiários ex-governadores idosos e suas viúvas que se encontram em fragilidade social pela condição de pessoa idosa”, diz o texto da petição destacado no Blog Wallison Bezerra.
O pedido ainda frisa que o benefício teve como objetivo o amparo aos “ex-governadores e suas viúvas após anos servindo à administração pública e dedicando-se à vida política”.
