Após ter perdido seu mandato na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) por ter tido o seu registro de candidatura cassado, Márcio Roberto (Republicanos) entrou com pedido de tutela incidental, no Supremo Tribunal Federal (STF), para concessão de agravo para a reforma da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), responsável pela cassação do seu registro.
A defesa de Márcio Roberto, assinada pelos advogados Gustavo Severo e Mayara Pedrosa, argumenta sobre a suspensão liminar da decisão judicial que decretou sua inelegibilidade, apontando que ele foi eleito com mais de 40 mil votos e que o registro de filiação e candidatura foram legais, com amparo no Tribunal Regional Eleitoral.
Foi pedido urgência do julgamento ao relator do processo, o ministro André Mendonça, que decidirá em agravo no recurso extraordinário impetrado no Supremo Tribunal Federal.
O pedido de cassação do registro de Márcio Roberto foi apresentado pela Procuradoria Regional Eleitoral da Paraíba. Depois do TRE-PB não acatar os argumentos, a Procuradoria recorreu ao TSE, que aceitou o pedido e determinou a posse do suplente do partido, João Bosco Carneiro Júnior, em dezembro de 2022.
Ou seja, Márcio Roberto nem chegou a tomar posse na Assembleia Legislativa da Paraíba. Sem mandato, foi indicado pelo Republicanos para a Secretaria de Articulação Política do Governo da Paraíba.
