A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, na sessão desta quarta-feira (16), o Projeto de Lei (PL) 264/2023, de autoria do deputado Júnior Araújo, que visa estabelecer critérios para a divulgação, por qualquer meio de comunicação, de dados pessoais e imagens de autores de ataques violentos praticados contra crianças e adolescentes no espaço escolar.
O PL determina que durante a divulgação de ataques a escolas ou instituições semelhantes pelos veículos de comunicação sejam suprimidos o nome ou outros dados que ofereçam notabilidade a identidade do criminoso. O parlamentar acrescenta ainda que não devem ser repercutidas informações sobre justificativas e/ou mensagens deixadas pelo criminoso sobre a motivação do crime.
Para Júnior Araújo é de extrema relevância que os veículos de comunicação evitem ressaltar em suas reportagens qualquer informação que possibilite a localização e/ou conhecimento sobre grupos ideológicos dos quais o criminoso eventualmente seja membro.
O objetivo, segundo o deputado, é evitar a possibilidade de conferir ao criminoso algum tipo de admiração que possa atrair sujeitos que se identifiquem com seus atos, anulando assim qualquer forma de notabilidade que possa ser alcançada pelo criminoso.
“Os atos violentos ocorridos devem ser lembrados apenas para que adotemos ações de prevenção que evitem que estas situações se repitam ou que tais ideologias se propaguem. Mas, seus atores devem ser completamente excluídos dessa história, devem ser absolutamente esquecidos e não devem receber nenhum tipo de mérito ou notabilidade, ainda que negativa, pois para alguns esse registro equipara-se a um troféu ou uma premiação”, justificou o deputado Júnior Araújo.
