A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou o arquivamento da investigação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra os deputados Walber Virgolino (PL) e Cabo Gilberto Silva (PL), o ex-candidato ao governo do estado pelo PL, Nilvan Ferreira, e a vereadora Eliza Virgínia (PP), em ação referente aos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro deste ano.
Quanto à ex-primeira-dama da Paraíba, Pâmela Bório, o subprocurador Carlos Frederico Santos, da Procuradoria-Geral da República pediu que a Polícia Federal apresente mídias complementares que apontem o envolvimento diretamente da jornalista nos atos antidemocráticos “para a adoção de providências ulteriores”.
A ação contra o quarteto e a ex-primeira-dama foi movida pelo Diretório Estadual do PSOL no STF, na qual os bolsonaristas são acusados de incitação ao atentado contra o STF, Congresso Nacional e Palácio do Planalto.
O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação no STF, irá analisar e decidir se acata o entendimento da PGR e arquiva o processo ou se dará continuidade às investigações junto à Polícia Federal.
Para o subprocurador-Geral da República, Carlos Frederico, as publicações feitas pelos políticos bolsonaristas “não tiveram a potencial musculatura para preencher as elementares do crime de incitação”.
“Também não se enxerga delito de apologia ao crime ou criminoso”
“Restam, portanto, até o presente momento, afastados os indícios inicialmente apontados de que os representados tenham concorrido, ainda que por incitação, para os crimes executados no dia 08 de janeiro de 2023, inexistindo justa causa para o prosseguimento das investigações ou para a instauração de ação penal em face de WALBER VIRGOLINO, NILVAN FERREIRA e ELIZA VIRGINIA por eventual autoria intelectual dos atos atentatórios ao Estado Democrático de Direito”, escreveu Frederico.
Sobre Cabo Gilberto, a PGR manifestou que “com efeito, embora sejam críticas duras, não há, nas publicações analisadas, indícios mínimos que revelem a prática de alguma conduta típica, razão pela qual não há justa causa para o prosseguimento da investigação em face de GILBERTO GOMES DA SILVA”.
Pâmela Bório
Com relação à ex-primeira-dama Pâmela Bório, a PGR informou que as imagens anexadas no processo evidenciam a participação da jornalista nos atos de 08 de janeiro, por isso, o aprofundamento das investigações para definir se ela participou efetivamente da destruição dos bens públicos ou se teria apenas incitado os atos antidemocráticos.
“O relatório apresentado pela Polícia Federal menciona “uma série de vídeos publicados nos stories do perfil @pamelaboriooficial no Instagram, com “selo” de verificação”, em outro trecho, a autoridade policial afirma que “em novas buscas foi possível identificar reportagem sobre o assunto, contendo vídeo. Assim, a definição acerca dos elementos de convicção que demonstrem a viabilidade de eventual ação penal não prescinde da análise acurada dos mencionados vídeos, anexados aos autos pela autoridade policial”, escreveu.
Redação com blog de Wallison Bezerra
