O Prefeito Marcus Diogo sancionou esta semana, durante veiculação do Programa Institucional Conversa com o Prefeito – transmitido por uma rede de rádios, a Lei nº 2.066/2023 que regulamenta o Licenciamento Ambiental e institui o Código Municipal de Meio Ambiente do Município de Guarabira.
Com a nova legislação municipal Guarabira poderá, eletronicamente, proceder o controle ambiental de empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais, consideradas potencialmente poluidores ou degradadores ambientais. Posteriormente, Guarabira instituirá o Conselho Municipal e o Fundo Municipal de Meio Ambiente.
“Com essa lei nosso município torna-se um dos poucos do Brasil com um processo digital de licenciamento ambiental e as condições para constituir o seu próprio Fundo Municipal a fim de investir cada vez na melhoria da qualidade de vida dos cidadãos. De imediato estaremos junto à Cagepa pleiteando a aceleração de investimentos no saneamento básico de Guarabira”, explicou Marcus Diogo.
O secretário de meio ambiente, Alcides Camilo, comemorou a sanção e disse que Guarabira está dando um passo importante para o futuro. “Foi um super passo que beneficiará as futuras gerações; trará de imediato agilidade na expedição de licenças e redução de taxas”, comentou Alcides.
