O Ministério Público da Paraíba (MPPB), através da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Cajazeiras, instaurou Procedimento Preparatório, no último dia 4 de julho, para investigar possíveis irregularidades na comercialização de combustíveis pelos postos de gasolina do município.
A apuração é baseada em notícia de fato apresentada pelo Sr. Jandoy Américo da Silva, morador da Rua Santa Cecília, n° 171, Jardim Óasis. Ele denunciou que os postos de gasolina de Cajazeiras têm aumentado os preços da gasolina de acordo com os reajustes do governo, contudo, não acompanham a redução quando há diminuição dos preços por parte das distribuidoras. Na cidade, a venda do combustível deveria estar em torno de R$ 4,72, porém está sendo comercializado acima de R$ 5,40.
Com isso, a Promotora de Justiça Simone de Souza Oliveira Lima, titular da 3ª Promotoria de Justiça, resolveu instaurar o Procedimento Preparatório para investigar a situação. No final dos trabalhos, será proposta a medida administrativa ou judicial mais adequada ao caso.
O Procedimento Preparatório objetiva realizar uma investigação preliminar para verificar a existência de possíveis irregularidades na comercialização de combustíveis pelos postos de gasolina de Cajazeiras. Para isso, serão analisadas as práticas adotadas pelas distribuidoras de combustíveis e também a conduta dos postos em relação aos preços.
Nesse sentido, a Promotoria de Justiça determinou que o PROCON do Município de Cajazeiras seja oficiado para que verifique a ocorrência de abuso econômico nos postos de gasolina. O órgão municipal terá um prazo de 10 dias para realizar as devidas verificações e encaminhar um relatório à Promotoria.
