O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), em julgamento acontecido nessa segunda-feira (10), determinou a realização de novas eleições para o cargo de vereador no município de Mãe D’Água, no Sertão da Paraíba, após a constatação de fraude à cota de gênero.
A Corte julgou, à unanimidade, pelo desprovimento do recurso nº 0600637-82.2020.6.15.0030, da relatoria do juiz José Ferreira Ramos Júnior, em harmonia com o Ministério Público, para reconhecer a prática de fraude à norma do art. 10, §3º, da Lei nº 9.504/1997, cota de gênero, praticada por Thamires Torres de Souza, tornando sem efeito o Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (DRAP) do Partido Republicanos do município de Mãe D’Água.
Ou seja, a Justiça Eleitoral entendeu que o Republicanos daquele município fez uso fictício de candidaturas femininas para burlar a cota de gênero. Ainda segundo o Tribunal, a ação prejudicou todos os partidos e o pleito para vereador por completo.
Por isso, o TRE-PB determinou a realização de novo pleito suplementar para os cargos de vereador naquela cidade, em razão de prejuízo que atingiu as demais legendas, nos termos do art.224 do Código Eleitoral. Ainda ficou decidido que a decisão deve ser cumprida de forma imediata.
Com isso, perdem os mandatos os seguintes vereadores de Mãe D’Água: Luciano Goga (Cidadania), Luiz Nunes (Republicanos), Kildemí Monteiro (Republicanos), Cledilson Cordeiro (Republicanos), Delma (Republicanos), Vandim Campos (Republicanos), Naldo Medeiros (Cidadania), Del de Rivaldo (Republicanos) e Nelson Pereira (Avante).
