Parlamentares bolsonaristas protocolaram, nessa sexta-feira (30), projetos em respostas à decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que deixou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível até 2030.
O ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro, Ciro Nogueira, e o deputado federal Sanderson (PL-SRS) protocolaram projetos de lei com o objetivo de anistiar o ex-chefe.
O PL do senador Ciro Nogueira (PP-PI) pede anistia a candidatos a presidente e vice-presidente da República que tenham sido processados, condenados ou declarados inelegíveis nas eleições gerais de 2022.
O projeto altera a lei 8.985, que concedeu anistia aos candidatos às eleições de 1994, e inclui também os que disputaram o pleito presidencial no ano passado.
Segundo Nogueira, no Brasil existe uma “irresistível criminalização da política e dos políticos no Brasil em todas as instâncias e esferas, inclusive na etapa eleitoral, buscando-se expurgar do pleito os candidatos que sejam ou tenham sido, em algum momento da vida pública, detentores de cargos públicos”.
Na Câmara, o deputado Sanderson também protocolou um projeto de lei para anistiar políticos que cometeram ilícitos eleitorais desde 2016.
Sanderson, que chegou a definir a decisão do TSE como um “dos dias mais nefastos da República Brasileira”, traz como justificativa para o PL que o artigo 48 da Constituição Federal prevê que o Congresso Nacional pode conceder anistias, antes ou depois do trânsito em julgado.
Com Correio Braziliense.
