A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) fará uma pausa no recesso para votar, em sessão extraordinária prevista para iniciar às 14h30 desta segunda-feira (26), o projeto de Lei 630/22, de autoria do Governo do Estado, que altera a Lei nº 7.376/03 para instituir o novo piso salarial nacional da enfermagem.
Conforme mensagem encaminhada ao presidente da ALPB, Adriano Galdino (Republicanos), na semana passada, João solicitou a reunião dos deputados paraibanos para a votação do texto, pois a Medida Provisória que regulamentava o reajuste salarial aos profissionais de enfermagem perdeu a eficácia por vencimento do prazo.
“Esta propositura deve ser convertida em lei para que o Estado continue dispondo do instrumento jurídico para embasar o pagamento do piso nacional salarial da Enfermagem”, afirmou Azevêdo.
A gestão estadual já efetua o pagamento do novo piso salarial para os servidores efetivos e aposentados da Paraíba, além dos profissionais da PBSaúde. Contudo, os comissionados ainda aguardam a liberação dos recursos por parte do governo federal para também serem contemplados.
