O Senado Federal aprovou nessa quarta-feira (14) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 139/2022, que prevê transição de dez anos para os municípios voltarem a serem incluídos em índices de distribuição de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que levem em conta população e renda.
Conforme matéria do Correio Brasiliense, segundo dados do censo de 2022, alguns municípios tiveram a população reduzida e poderiam perder até 40% dos recursos do FPM por esse motivo. Para evitar a perca significativa da renda, o PLP fará essa transição para evitar grandes rombos nos cofres municipais.
“É um projeto extremamente meritório, porque trata de uma grande injustiça que foi realizada com os municípios. O censo demográfico realizado pelo IBGE, ainda no ano passado, foi cheio de falhas, de vícios, de lacunas. E qual é o resultado dessas lacunas do censo do IBGE, que não conseguiu visitar todas as casas? Diversos municípios apresentaram redução de população”, destaca.
“Quando muitos (municípios) almejavam o crescimento, para ter um coeficiente maior de participação no FPM, foram surpreendidos com a redução. Imaginem que, em muitos desses municípios, surgiram novos bairros, loteamentos, conjuntos habitacionais. Então, destoam totalmente da realidade, os números apresentados”, declarou Efraim.
