A lei que regulamenta os motoristas de aplicativos em Uberlândia, no Triângulo Mineiro, foi sancionada pelo prefeito Odelmo Leão (PP), mesmo depois de protestos contrários ao texto que o Executivo apresentou ao Legislativo. Motoristas apontam dificuldades em manter o trabalho com as regras propostas. A negociação durou seis meses.
Entre os pontos de maior divergência entre os prestadores de serviço estão a obrigatoriedade de um seguro por parte dos motoristas e de emplacamento no município de Uberlândia, além da criação de um CNPJ para seguir em atividade e da exigência de vistorias, sendo a cada dois anos para carros de até sete anos de fabricação e uma vez por ano para veículos de 7 a 15 anos de uso.
“Temos vários colegas aposentados que fazem corridas como complemento de renda? Como que um aposentado vai criar um CNPJ para começar a contribuir de novo?”, disse o motorista Luiz Ferreira. “Além do seguro do carro, teremos que ter um seguro pessoal, e isso está sendo imposto. O DPVAT já assegura o passageiro, todo veículo já é protegido”, disse o também motorista Paulo Rogério Júnior.
Entre o texto original, apresentado ainda em dezembro de 2022, e o que foi publicado no Diário Oficial do Município há 11 mudanças que foram discutidas com os prestadores de serviço. Entre elas estão a inclusão de veículos locados para uso com acessibilidade e adaptados, liberação de carros de até 15 anos de fabricação e valores das multas reduzidas pela metade, de R$ 441 para R$ 220, em caso de desrespeito à regulamentação. Durante seis meses de negociação houve reuniões entre os prestadores de serviço, vereadores, Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte e Ministério Público de Minas Gerais. Não houve um acordo pleno entre Município e trabalhadores.
O principal argumento do Executivo para a elaboração da lei foi seguir recomendação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para que o Município se adequasse à legislação federal sobre os motoristas de aplicativos. A base governista no Legislativo, durante todo o processo de tramitação do projeto na Câmara, também apontava dificuldades de atender a todos os pedidos dos trabalhadores por conta de restrições da lei federal. Ao mesmo tempo, opositores pediam mais tempo para negociações.
Entre a aprovação do projeto de Lei e a sanção do Executivo, houve vários protestos, principalmente na Câmara. Na sessão de votação, neste mês, o acesso ao plenário do Legislativo foi restrito a pouco mais de 100 motoristas, e ainda assim houve dificuldade na votação devido aos protestos. Uma carreata foi feita pelos motoristas contra a nova legislação antes de ela ser publicada. Dezenas deles se concentraram no estacionamento do estádio Parque do Sabiá para depois rodar pela cidade apontando a insatisfação.
A partir da publicação da lei no Diário Oficial do Município, a regulamentação passa a valer em dezembro em Uberlândia. O prazo de seis meses também foi outra mudança feita no projeto inicial, o qual previa que a regulamentação entrasse em vigor em quatro meses.
Redação com Estado de Minas.
