O Ministério Público Federal (MPF) está investigando municípios paraibanos que, supostamente, não estariam descontando nos salários dos servidores da saúde as faltas daqueles que não cumprem a jornada de trabalho integralmente. A portaria foi publicada em edição do Diário Oficial da semana passada.
No inquérito, é apurado possível dano ao patrimônio público, pois numa ação civil pública ajuizada pelo MPF há a instrução de uso de controle eletrônico biométrico de frequência para os profissionais de saúde vinculados ao SUS. Contudo, após a instalação do equipamento, surgiram indícios de que não houve desconto financeiro dos servidores que não cumprem a sua jornada de trabalho regularmente.
O procurador da República Bruno Galvão Paiva ressaltou a necessidade de apurar mais detalhadamente os fatos verificados na ação civil pública e converteu o procedimento preparatório em inquérito civil, que deve ser concluído no período de um ano.
