Um inquérito civil instaurado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da Promotoria de Justiça de Guarabira, investiga a falta de uma Guarda Municipal instituída no município de Guarabira. A ação acontece após a constatação de que há a contratação de terceirizados com funções semelhantes àquelas da instituição Constitucional, causando déficit de institucionalidade e garantias na estrutura municipal.
O inquérito civil é baseado no art. 19, §4º da Resolução CPJ nº 04/2013 e terá a duração de 01 (um) ano a partir da data de sua conversão, que teve o despacho assinado pela promotora de justiça Paula da Silva Camillo Amorim.
A ausência de uma Guarda Municipal instituída em Guarabira é considerada uma questão preocupante, pois a cidade possui uma população significativa e, nesse sentido, a presença de uma força de segurança municipal é fundamental para assegurar a segurança da população e a proteção do patrimônio público.
