Os deputados da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovaram em na sessão acontecida nesta quarta-feira (03), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 01/2023, que eleva para 70 anos a idade máxima para escolha de membros do Tribunal de Conta do Estado da Paraíba (TCE-PB).
Atualmente, na Paraíba, a idade máxima para escolha e nomeação de membros do TCE-PB é de 65 anos. No entanto, o Congresso Nacional, em maio de 2022, aprovou a Emenda Constitucional 122, elevando para 70 anos de idade máxima para escolha e nomeação de membros do Tribunal de Contas da União (TCU).
A medida pode beneficiar o deputado estadual Tião Gomes (PSB), que tem 66 anos, um dos nomes cotados para ser indicado para uma vaga no TCE-PB.
