O advogado e deputado estadual Michel Henrique (Republicanos), é o novo procurador de prerrogativas parlamentares da Assembleia Legislativa da Paraíba, mais uma função que ele assume em seu primeiro mandato.
A Procuradoria de Prerrogativas Parlamentares é um órgão político e terá por finalidade promover, em colaboração com a Mesa, a defesa da Assembleia Legislativa, de seus órgãos e membros quando atingidos em sua honra ou imagem perante a sociedade, em razão do exercício do mandato ou das suas funções institucionais.
A nova missão do deputado assumida neste dia 10 de abril de 2023, é representar os parlamentares, judicial e extrajudicialmente, postulando a defesa da honra, da imagem, das prerrogativas e das imunidades por atos praticados em razão de suas funções institucionais, além de solicitar atuação da Polícia da Assembleia e outras forças policiais para identificação de autores de condutas ofensivas à honra ou à imagem da Casa e de seus membros, bem como em caso da ocorrência ou iminência de ocorrer fatos típicos previstos na Lei 14.197 de 2021, que trata dos crimes contra o Estado Democrático de Direito, após consulta prévia à Mesa Diretora.
Também faz parte da função de procurador, promover o encaminhamento ao Ministério Público de notícias-crime em caso de infrações contra a honra, imagem e prerrogativas dos parlamentares da ALPB, realizar atividades e eventos que fortaleçam a imagem da Procuradoria de Prerrogativas Parlamentar perante a Casa e a sociedade, elaborar parecer técnico à Mesa da Casa, sugerindo o desagravo público do Deputado ou Deputada que tiverem sua honra, ou imagem maculada, bem como quando violadas suas imunidades ou prerrogativas parlamentares.
“É mais um desafio para o nosso mandato, mas, já estamos atuando em casos de ameaças, a exemplo da direcionada à deputada Danielle do Vale e iremos atuar em conjunto com o Ministério Público, Tribunal de Justiça, Procuradoria-Geral do Estado e OAB para que esse tipo de ato seja punido devidamente. Não vamos tolerar ameaças, chantagem de quem quer que seja, fake news e demais ações que ataquem a honra e a atuação dos parlamentares, bem como a Assembleia Legislativa da Paraíba”, destacou o procurador Michel Henrique.
