O Ministério Público da Paraíba (MPPB), através da Promotoria de Defesa da Educação, abriu investigação contra a Prefeitura de Campina Grande. O objetivo é apurar o não reajuste do piso salarial dos professores da rede pública municipal, concedido na Portaria MEC 17/2023, pela gestão de Bruno Cunha Lima.
O promotor Raniere da Silva Dantas é o responsável por autorizar a investigação, em portaria de inquérito civil publicada no último dia 5.
“Considerando a informação de que o Município de Campina Grande ainda não reajustou o piso salarial dos professores em conformidade com a Portaria do MEC nº 17/2023, que homologou o Parecer 1/2023/CGVAL/DIFOR/SEB/SEB, fixando o piso magistério 2023 em R$4.420,55”, justifica o MP.
Na ação, o presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, Marinaldo Cardoso (Republicanos) aparece como noticiante, enquanto o Município de Campina Grande figura como investigado.
O MPPB marcou para 20 de abril, às 10h30, uma audiência entre as partes, na qual devem estar presentes o prefeito Bruno Cunha Lima, o secretário de Educação Raymundo Asfora Neto, do presidente da CMCG, Marinaldo Cardoso, e também do Procurador-Geral da Casa de Félix Araújo, além do presidente do Sintab, Franklyn Ikaz.
O propósito do encontro, de acordo com a promotoria, é a celebração de um “Termo de Ajustamento de Conduta acerca do piso salarial dos professores da rede pública municipal de Campina Grande”.
