Foi aprovado nesta terça-feira (28) pelo Plenário da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) um Projeto Indicativo de autoria do deputado Bosco Carneiro (Republicanos) visando ampliar a participação das mulheres no quadro efetivo da Polícia Militar, que atualmente é limitado a apenas 5%.
De acordo com o deputado Bosco, o pedido encaminhado ao governador João Azevêdo prevê a alteração da Lei 7.165/2002, em seu artigo 5º, que restringe o percentual de ocupação pelas mulheres.
Outros estados brasileiros, a exemplo dos vizinhos Pernambuco e Rio Grande do Norte, já alteraram suas legislações com o objetivo de combater a disparidade e diferenciação por sexo no ingresso dos quadros funcionais da instituição.
“Mais de 10 estados da federação já modificaram suas leis para adequar a desproporcionalidade existente no preenchimento de vagas no efetivo policial, garantindo às candidatas mais oportunidades de ingressar na polícia. Aqui na Paraíba, ainda existe essa limitação, que na verdade traduz-se em discriminação contra as mulheres, um absurdo nos tempos atuais”, protestou Bosco Carneiro.
Segundo informou, o efetivo da PMPB hoje é de 8.847 ativos, sendo 8.095 homens e 752 mulheres; dos inativos, o total é de 5.116, sendo 5.023 homens e 93 mulheres.
A proposta defendida pelo deputado é a de expandir a participação das mulheres para ampla concorrência, garantindo mais acesso nos próximos certames. Como a modificação é de competência do Poder Executivo, agora com a aprovação da Casa, o deputado espera sensibilidade do governador e aguarda o envio de Projeto de Lei com a alteração do dispositivo.
“É uma lei atrasada, fora do seu tempo, afronta a Constituição Federal, que expressa claramente princípios de isonomia e igualdade. As mulheres batalham para conquistar espaços, enquanto uma lei está limitando e discriminando. É inadmissível. Nosso dever, enquanto parlamentar, é defender também o direito das mulheres”, afirmou.
