O depósito de resíduos sólidos urbanos (rejeitos, recicláveis e orgânicos) coletados no município de Cajazeirinhas tem causado polêmica e o prefeito da cidade, Francisco de Assis Rodrigues de Lima, foi denunciado no Ministério Público da Paraíba por crimes ambientais.
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba já recebeu a denúncia.
Segundo informações, o prefeito permitiu o depósito de resíduos sólidos urbanos a céu aberto, em local não autorizado ou licenciado por órgãos ambientais, poluindo o local e permitindo que possam surgir danos à saúde humana.
Em outra ocasião, Francisco já tinha confessado a prática e em 27 de novembro de 2019 firmou, junto ao MP, um acordo de não persecução penal (ANPP), comprometendo-se a encerrar as condutas ilícitas.
“Vale ressaltar que, no caso em estudo, o não recebimento da inicial equivale a um julgamento antecipado da ação, e, tal situação, somente poderia acontecer se não existissem indícios de autoria ou de prova da materialidade, ou, ainda, se a denúncia não descrever conduta caracterizadora de crime em tese, ou na total impossibilidade da pretensão punitiva, verificando-se, desde logo, a improcedência da acusação”, ressaltou o relator do processo, o desembargador Carlos Beltrão.
Redação.
Foto: Clinton Medeiros.
