Em votação realizada na manhã desta terça-feira (20), a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2023. Ao todo, a peça orçamentária recebeu 248 emendas dos parlamentares. Na última sessão ordinária do ano, os vereadores também aprovaram a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2023 e outras 54 matérias.
O relator da LOA 2023, vereador Bruno Farias (Cidadania), informou que a receita total para o exercício de 2023, considerando todas as fontes, está estimada em R$ 3.744.583.747,00. Deste montante, R$ 765.808.436,00 correspondem às Receitas Tributárias (impostos, taxas e contribuições). “Considerando as receitas do tesouro, as receitas tributárias previstas para o ano de 2023 aumentarão 23,73%, comparando com o ano de 2022”, diz o relatório.
Em relação às despesas fixadas para o exercício financeiro de 2023, o total corresponde ao mesmo montante da receita estimada. Deste valor, R$ 1.896.978.404,00 se referem às despesas com pessoal e encargos sociais; e R$ 550.634.553,00 são de investimentos. Entre as áreas que mais receberão recursos estão Saúde, com R$ 1.054.869.000,00; Educação, com R$ 945.613.000,00; Administração, com R$ 409.820.100,00; e Infraestrutura, com R$ 191 milhões.
No relatório, Bruno Farias ainda destacou que “o superávit do orçamento corrente supera o déficit do orçamento de capital, gerando um superávit orçamentário de R$ 20. 271.217,00”. “Isto significa que os recursos arrecadados são suficientes para financiar as suas despesas e ainda geram uma poupança que permite tanto honrar os compromissos financeiros com terceiros, e/ou investir, demonstrando independência financeira”, afirmou o relator.
Emendas
A LOA 2023 recebeu 248 emendas dos parlamentares, sendo 213 emendas impositivas, 34 emendas de remanejamento e uma emenda de texto. Cada vereador pôde destinar R$ 747.082,11 através de emendas impositivas, sendo permitidas até 10 emendas por parlamentar. “Neste instrumento orçamentário, os parlamentares tem destinado a apresentação de emendas impositivas e de remanejamentos, em que esta última consiste na realocação de recursos de uma ação para outra, para que venha suprir de melhor forma a distribuição equilibrada de toda estrutura municipal”, explicou o relator.
Plano Plurianual
Os vereadores também aprovaram a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2023, que prevê despesas da ordem de R$ 3.573.759.715,00 no próximo ano. “O Plano propõe a implantação de um amplo conjunto de políticas de desenvolvimento nas Ações Governamentais. Incluem-se aí as propostas oriundas das demandas advindas da Secretaria Executiva da Participação Popular, bem como as Emendas procedentes do Poder Legislativo. O conteúdo da Elaboração do PPA para o ano de 2023, assim formado, assegura ao Planejamento Municipal coerentes mudanças estruturais e conjunturais na cidade de João Pessoa”, afirmou o relator.
Em relação às emendas ao projeto de revisão do Plano Plurianual para o ano de 2023, Bruno Farias informou que foram apresentadas sete emendas, todas para a Secretaria de Juventude, Esporte e Recreação (Sejer), “para sustentar a emenda ao Projeto de Lei Orçamentária Anual quanto ao destino de recursos para clubes, associações e entidades sem fins lucrativos que atuam na área do esporte”.
Bruno Farias ainda agradeceu a todos os parlamentares, que cumpriram o calendário estipulado para apreciação das peças orçamentárias, e aos servidores da CMJP que, segundo ele, foram fundamentais para a elaboração do parecer. “Faço um agradecimento especial ao empenho do consultor de Planejamento e Finanças da Casa, Willemberg Harley, pela assessoria a todos os vereadores durante a elaboração das emendas apresentadas ao Orçamento do próximo ano. Willemberg é uma joiarara que a CMJP deve se orgulhar em ter em seus quadros”, afirmou.
