O 43º promotor de Justiça de João Pessoa, Carlos Romero Lauria Paulo Neto, que atua na área do meio ambiente e patrimônio social, recebeu, na manhã da última quinta-feira (15), um relatório parcial das ações realizadas pela Prefeitura de João Pessoa para o ordenamento de espaços públicos na capital.
As medidas foram requeridas pelo representante do Ministério Público da Paraíba, por meio da instauração de dois procedimentos que tratam mais especificamente sobre o disciplinamento do comércio ambulante e de quiosques na orla marítima da cidade.
De acordo com Carlos Romero, os procedimentos instaurados pela Promotoria de Justiça (001.2022.029791 e 001.2022.055006) tratam sobre o uso e ocupação do solo urbano, que deve ser uma política pública urbana contínua. Ele lembrou que os espaços destinados à coletividade devem ser livres para a circulação, favorecendo a convivência das pessoas. Ele explicou que aportaram no órgão ministerial, inicialmente, denúncias da fixação de ambulantes em espaços (eles podem vender, mas não devem se fixar) e também da poluição sonora causada por quiosques, especialmente, nas praias do Cabo Branco e Tambaú. Com o acompanhamento dos procedimentos, foram identificados outros problemas, como irregularidades nas permissões de uso do solo.
O promotor explicou que o objetivo do MPPB é que os interesses públicos prevaleçam sobre os privados, com a Prefeitura controlando as atividades nos espaços urbanos, regularizando-as. “Muitas vezes, a liberdade da coletividade de desfrutar desses espaços urbanos é prejudicada, por exemplo, pela fixação de comércios em passeios públicos. Isso é irregular do ponto de vista da legislação urbanística. É claro que temos a preocupação de não inviabilizar os negócios e a capacidade econômica desses comerciantes, mas precisamos cobrar do Município medidas concretas e efetivas no sentido de disciplinar, de ordenar o uso desses espaços públicos para que não sejam somente para alguns e, sim, para todos”, explicou Carlos Romero.
O relatório
O relatório das atividades foi apresentado ao promotor de Justiça por técnicos da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), Moema Fiuza, ouvidora setorial e presidente da Comissão de Conformidade e Transparência, e Julião Ferreira Filho, diretor de planejamento e empreendedorismo da Sedurb. O documento traz de forma detalhadas os problemas identificados na orla de João Pessoa, este ano.
De janeiro a outubro, por exemplo, o órgão informou que foram expedidas 126 notificações, por irregularidades diversas, a comerciantes ambulantes e proprietários de guarda-sóis, cadeiras e veículos disponibilizados para locação. De acordo com o relatório, também foram realocados 16 food trucks que estavam no estacionamento do calçadão e atendidos pedidos de fiscalizações que aportaram na ouvidoria municipal e também do MPPB. O órgão também informou sobre ações planejadas para conter uso indevido de solo.
O promotor de Justiça, Carlos Romero, recebeu o relatório e as explicações da Sedurb; disse que avaliaria as ações e continuaria acompanhando e cobrando a adoção de medidas pela Sedurb para garantir o ordenamento das atividades na orla marítima e também em outros espaços públicos da cidade.
