Nesta quarta-feira (7), foi aprovado o requerimento de urgência para o projeto de simplificação tributária fiscal do deputado federal e senador eleito, Efraim Filho (União), que agora segue para votação em plenário e, em seguida, se aprovado, vai para o Senado Federal. O projeto teve sua primeira aprovação no último dia 30 de novembro, na Comissão de Finanças e Tributação (CFT). Como este, mais um projeto coloca a Paraíba em destaque nos grandes temas nacionais.
Efraim, que também é presidente da Frente Parlamentar de Comércio, Serviços e Empreendedorismo, comenta que a proposta funciona como uma minirreforma tributária, além de criar a Nota Fiscal Brasil Eletrônica, possibilitando a integração dos fiscos e contribuintes através da unificação do documento de declaração e criação do Registro Cadastral Unificado (RCU).
O parlamentar comemorou mais uma conquista. “Não estamos mexendo em alíquota. Esse projeto vai simplificar a vida de quem produz sem que traga nenhum prejuízo ao governo. Estamos dando um passo adiante para desburocratizar e simplificar os procedimentos para quem quer empreender, ajudando o cenário econômico nessa retomada para milhares de famílias que serão beneficiadas”, pontuou Efraim.
A União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (UNECS) teve papel fundamental na elaboração do projeto de lei e afirma que, se aprovada, ocorrerá uma redução de aproximadamente R$181 bilhões em custos operacionais, que vêm da extensa burocracia existente hoje no sistema tributário brasileiro.
