As Contas de Governo do Estado referentes ao ano de 2021 (Processo nº 03480/22), sob o comando do governador João Azevedo Lins Filho, serão apreciadas em sessão extraordinária do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) desta terça-feira (06), a partir das 9h. A relatoria é do conselheiro Antônio Nominando Diniz Filho.
A sessão acontecerá no plenário do TCE-PB e poderá ser acompanhada ao vivo pelo
Canal do TCE-PB no YouTube. Link: https://www.youtube.com/channel/UCWvNiZAzsk_b5sdIjlYzRHA e será disponibilizado no Portal do TCE-PB.
A análise visa, entre outros objetivos, averiguar se os limites constitucionais de investimentos em algumas das áreas mais importantes da administração estadual, como Educação e Saúde, foram cumpridos ao longo do ano passado. O TCE-PB é o responsável por emitir parecer prévio, favorável ou contrário, à aprovação das contas. Trata-se de uma análise técnica.
Após o posicionamento do Pleno do Tribunal, o documento seguirá para a Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, que julgará as contas de forma definitiva, tendo como base o parecer técnico emitido pelo TCE-PB.
Link da Pauta: https://tce.pb.gov.br/servicos/sessao-extraordinaria
