A partir de 1º de janeiro de 2023, as promotorias de Justiça de Cajazeiras, Catolé do Rocha, Itabaiana, Guarabira, Mamanguape, Patos, Sapé e Sousa serão de terceira entrância. É o que determina a Lei 12.467/2022, sancionada pelo chefe do Executivo e publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (02/12). A mudança atende a anteprojeto de lei aprovado pelo Colégio de Procuradores de Justiça, órgão da administração superior do Ministério Público da Paraíba.
O procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, destacou a importância da nova lei para a instituição e também para a sociedade. “A elevação das promotorias foi amplamente discutida em encontros e reuniões com promotores e procuradores de Justiça, tendo, posteriormente, a chancela do Colégio de Procuradores. Estarmos vivenciando esse importante momento na instituição, em que, após duas décadas, foi reanalisada a terceira entrância, distribuindo-a melhor e com critérios nas mais variadas regiões”, disse.
Alteração no quadro
O anteprojeto de lei de autoria do MPPB foi aprovado pelo CPJ em sessão extraordinária no último dia 25 de novembro e encaminhado à Assembleia Legislativa. A lei – que teve a sanção do governador João Azevêdo Lins Filho – altera o quadro dos cargos efetivos da carreira da instituição, previsto na Lei nº 11.189/2018, e dá outras providências (veja AQUI a publicação).
