Foi publicado no Diário Oficial do Estado, edição desta sexta-feira (2), o segundo ato da Procuradoria-Geral de Justiça disciplinando o horário de funcionamento do Ministério Público da Paraíba, no dia do jogo da Seleção Brasileira de Futebol, na Copa do Mundo 2022.
O Ato PGJ 153/2022 prevê o encerramento do expediente nas unidades ministeriais duas horas antes da partida.
Assinado pelo procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, o documento ainda destaca que o horário especial é válido especificamente para os setores que funcionam de forma regular, ou seja, das 7h até às 17h, ficando de fora desse disciplinamento as promotorias de Justiça, cujo expediente ocorre entre 7h e 13h.
O ajuste é o mesmo feito nos dias dos jogos do Brasil na primeira fase. A divulgação prévia é adotada principalmente para que os cidadãos que precisem recorrer aos serviços dos órgãos possam se programar.
A administração do MPPB lembra ainda aos cidadãos que os serviços prestados por meio do portal institucional (a exemplo de certidão negativa e da consulta processual), assim como os canais de comunicação (como Ouvidoria e Protocolo Eletrônico) podem ser acessados a qualquer dia e horário.
