O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) encerrou o plantão extraordinário das Eleições 2022, neste domingo (30), somando 91 denúncias de assédio eleitoral em empresas e órgãos públicos de 20 municípios da Paraíba. Os dados foram computados até às 17h deste domingo. A Paraíba aparece como o 1° Estado do Nordeste e o 7° do país com mais denúncias de Assédio Eleitoral recebidas pelo órgão.
Pelo menos 75 empresas e órgãos públicos foram denunciados e o MPT informou que continuará apurando os casos mesmo após as eleições. As denúncias foram contra várias lojas em shoppings, padarias, mercadinhos, lanchonetes, redes de supermercados, restaurantes, várias prefeituras, entre outros.
“A Paraíba figurou como primeiro Estado do Nordeste no número de denúncias de assédio eleitoral recebidas pelo MPT. Isso demonstra a credibilidade do órgão perante a sociedade paraibana e a certeza de sua efetiva atuação em prol do cidadão trabalhador”, afirmou a procuradora-chefe do MPT-PB, Andressa Ribeiro Coutinho. “Todas as denúncias feitas continuarão sendo apuradas mesmo após o fim das eleições e, caso comprovada a prática do assédio, serão aplicadas as penalidades cabíveis”, ressaltou.
Diligência neste domingo
Uma das denúncias recebidas pelo MPT-PB na tarde deste domingo foi de que funcionários de um mercadinho e padaria de João Pessoa estariam sendo impedidos de votar. Uma equipe do MPT realizou uma diligência no local, acompanhada da juíza eleitoral da 1ª Zona, Conceição Marsicano, com apoio da Polícia Militar.
“Foi realizada diligência no local e todos os trabalhadores foram entrevistados. Eles afirmaram que não foram impedidos de votar pelo dono do estabelecimento e que, na verdade, possuem domicílio eleitoral em município no Estado de Pernambuco. Um dos trabalhadores apresentou respectivo comprovante de justificativa eleitoral, com data de hoje, atestando que não houve qualquer embaraço e/ou proibição de livre trânsito para exercício do direito de voto”, informou a procuradora do Trabalho Dannielle de Lucena.
Ela informou que o caso continuará sendo apurado pelo MPT em um inquérito civil que já apura irregularidades relacionadas à prática de assédio eleitoral no estabelecimento.
BALANÇO: ASSÉDIO ELEITORAL NA PARAÍBA
(Dados do MPT-PB atualizados até às 17h do domingo 30/10/2022)
Total de denúncias recebidas: 91
Total de investigados: 75 (empresas, hospitais, clínicas, redes de supermercados, restaurantes, construtoras, faculdade, sindicato, escola, academia, confeitaria, salão de beleza, mercadinhos, padarias, lanchonetes, pastelaria, lojas em shoppings e órgãos públicos, entre eles, várias prefeituras).
TACs firmados (Termo de Ajuste de Conduta): 5
Ações ajuizadas: 2
Recomendações: pelo menos 58
Municípios onde ocorreram os assédios, segundo as denúncias:
1. João Pessoa (concentra maioria das denúncias)
2. Campina Grande
3. Cabedelo
4. Conde
5. Santa Rita
6. Sapé
7. Alagoa Grande
8. Salgado de São Félix
9. Itatuba
10. São José do Brejo do Cruz
11. Serraria
12. Cubati
13. Patos
14. Pombal
15. Catolé do Rocha
16. Caaporã
17. Puxinanã
18. Tavares
19. Bayeux
20. Boqueirão
O que é Assédio Eleitoral?
A prática do assédio eleitoral é caracterizada a partir de “uma conduta abusiva que atenta contra a dignidade do trabalhador, submetendo-o a constrangimentos e humilhações, com a finalidade de obter o engajamento subjetivo da vítima em relação a determinadas práticas ou comportamentos de natureza política durante o pleito eleitoral”.
Como Denunciar ao MPT?
A prática de assédio eleitoral pode ser denunciada por meio dos canais oficiais de denúncia do Ministério Público do Trabalho, pelo site, aplicativo MPT Pardal ou por telefone. Na Paraíba, a denúncia pode ser feita diretamente no site, no link: www.prt13.mpt.mp.br/servicos/denuncias, pelo aplicativo MPT Pardal ou por telefone. Telefone para denúncias em João Pessoa (83) 3612-3128 (WhatsApp). A denúncia pode ser sigilosa ou anônima.
