O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) validou por 4 votos a 3 a decisão do ministro Benedito Gonçalves que determinou a desmonetização de quatro canais bolsonaristas no YouTube, incluindo o da produtora Brasil Paralelo. A decisão veda ainda a exibição de um documentário feito pelo grupo sobre a facada do presidente Jair Bolsonaro (PL) até o dia seguinte ao segundo turno.
O vídeo estava previsto para ser divulgado no próximo dia 24, a seis dias da votação. A decisão também intimava o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) a explicar a “utilização político-eleitoral de seus perfis nas redes sociais”.
Além do Brasil Paralelo, a desmonetização atinge os canais Foco do Brasil, Folha Política e Dr. News. Tanto o Foco do Brasil quanto a Folha Política já foram alvo de outros inquéritos no STF (Supremo Tribunal Federal) por desinformação e atos antidemocráticos, algo que foi lembrado pelo ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE.
Moraes referendou a decisão de Benedito ao lado dos ministros Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia. Para Lewandowski, a situação “excepcional” exigia uma medida “excepcional”. “Já se está antevendo que essas veiculações tem caráter de ilícito eleitoral e não pode evidentemente, porque aqui ninguém é ingênuo, não somos juízes que temos vendas sob os olhos, nós todos estamos cientes de que essas atitudes que agridem a legislação eleitoral vão se repetir nos mesmos moldes do que aqueles que foram veiculados no passado”, afirmou.
Cármen concordou e disse que a vedação do vídeo da facada até o dia das eleições é um caso “específico”. “A inibição é até o dia 31 de outubro para que não haja comprometimento da lisura, da higidez do processo eleitoral, mas vejo isso como uma situação excepcionalíssima”, disse. A decisão de Benedito, agora validada pelo plenário, também proíbe que os responsáveis pelos canais promovam impulsionamento pago de conteúdos político-eleitorais envolvendo Bolsonaro, Lula e seus respectivos apoiadores. Foi fixada multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
O TSE manteve ainda a decisão que obrigou as redes sociais a identificarem 28 perfis anônimos que estariam difundindo conteúdo falso contra a campanha de Lula nas plataformas. Se isso não for possível, as contas devem ser excluídas.
