A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, na sessão híbrida desta terça-feira (20), o Projeto de Lei 1.757/2020, do deputado Jeová Campos, determinando que estabelecimentos públicos e privados da Paraíba a oferecer atendimento prioritário às pessoas ostomizadas. Durante sessão, os deputados aprovaram também o projeto que inclui intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras), nos telejornais, nas propagandas e programas institucionais do governo do estado e das gestões municipais.
O deputado Jeová Campos explica em seu projeto de lei que a Ostomização é uma intervenção cirúrgica para fazer no corpo uma abertura ou caminho alternativo de comunicação com o meio exterior, para a saída de fezes ou urina, assim como auxiliar na respiração ou na alimentação.
Para o parlamentar, além de atendimento prioritário, as pessoas ostomizadas também devem ter direito ao uso de vagas de estacionamento reservadas às pessoas com deficiência. “A pessoa ostomizada é considerada deficiente físico, apesar da deficiência, em regra, não ser visível. Na maioria dos casos, essas pessoas, além de terem que se adaptar ao dispositivo e aceitar as mudanças no corpo, enfrentam o preconceito e passam por situações constrangedoras,” explicou Jeová Campos.
De acordo com a matéria, para ter direito ao atendimento prioritário, a pessoa ostomizada deverá apresentar a Carteira de Identificação de Ostomizado ou de qualquer outro documento firmado por profissional médico que ateste a sua condição. Já os estabelecimentos devem incluir o Símbolo Nacional da Pessoa Ostomizada nas placas ou avisos indicativos de atendimento prioritário.
Os deputados aprovaram também o PL 3.645/2022, que institui a inclusão de intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras), nos telejornais, nas propagandas e programas institucionais dos governos estadual e municipal, bem como das emissoras televisivas no Estado da Paraíba.
Proposto pela deputada Cida Ramos, o texto visa proporcionar o acesso de informações pelas pessoas com deficiência auditiva, a partir do sistema linguístico de natureza visuomotora e com estrutura gramatical própria para esse público. “No Brasil, existem cerca de 10 milhões de surdos, o que equivale a 5% da população. Essas pessoas têm garantido pela Constituição Federal e pela legislação infraconstitucional, o direito à educação, à informação, à cultura e ao lazer, com as necessárias adaptações”, afirmou a parlamentar.
Enviado pelo Poder Executivo, o PL 4.012/2022 também foi aprovado pelos deputados. O texto autoriza a permuta de imóvel de propriedade do Estado com o intuito de melhoramentos da rede pública estadual de ensino. A proposta estabelece que o Estado cederá à Unimed o terreno da Escola Raul Córdula, no bairro da Torre, em João Pessoa, para ampliação da unidade hospitalar. Em contrapartida, a Unimed construirá, em terreno de sua propriedade no mesmo bairro uma nova e moderna escola para o Estado da Paraíba. A matéria foi aprovada por unanimidade.
Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência 2022
“A Paraíba é o único estado do Brasil a realizar o Censo da Pessoa com Deficiência”. A afirmação é do deputado estadual Raniery Paulino, que acompanhou a implantação da iniciativa aqui no Estado. Durante o Pequeno Expediente, na manhã desta terça-feira, o parlamentar chamou atenção para a importância de debates e pautas que beneficiem esse público.
“Criamos, aqui na Assembleia, nesta gestão, a Comissão Permanente em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. E foi por meio desta Comissão, juntamente com o esforço dos diversos segmentos, que nós conseguimos, junto ao governador, estabelecer o Censo da Pessoa com Deficiência”, destacou Raniery. O Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência 2022 será celebrado nesta quarta-feira, 21 de setembro.
