O Governo da Paraíba publicou medida provisória que eleva o percentual de crédito outorgado aos produtores ou distribuidores do etanol combustível, com o propósito de melhorar a competitividade do segmento.
De acordo com a medida publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), a elevação do crédito outorgado foi de 11,33% para 12,81%, sendo a terceira providência adotada para o fortalecimento do setor, resultando na redução da carga tributária efetiva de 4% para apenas 2,52%, tendo como base a Emenda Constitucional nº 123 de 14 de julho de 2022 e o Convênio ICMS 116/22.
O Estado já reduziu, anteriormente, duas vezes a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no combustível no mês de julho. Na primeira, em 1º de julho, houve a redução do ICMS do etanol de 23% para 18%; a segunda, com a publicação do decreto 42.726, em 22 de julho, trouxe a redução da alíquota de 18% para 15,33%.
