O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE) recebeu denúncias contra o prefeito de Princesa Isabel, Ricardo Pereira (Cidadania), acusado de não apresentar licitação para a aquisição de equipamentos e realização de obras. Os contratos ainda teriam apresentado indícios de superfaturamento.
Conforme o relatório, as irregularidades aconteceram na contratação de empresa, com dispensa de licitação, no valor de R$ 450 mil, para a construção do anexo do Hospital Regional de Princesa Isabel. Apesar do investimento para a obra, a população reclama da falta de atendimento especializado na unidade de saúde.
A queixa acatada pelo TCE aponta também a compra de nove mil cestas básicas para a população, com dispensa de licitação, com preço superior a R$ 329 mil. Para o valor deste contrato, é previsto em lei a realização de licitação.
O relatório da Corte de Contas ainda constata irregularidade na compra de notebooks e tablets, também com dispensa de licitação, com montante de mais de R$ 183 mil. O TCE suspeita que houve superfaturamento de R$20 mil reais.
Uma parte do processo foi encaminhado para a Controladoria Geral da União(CGU) e para o Tribunal de Contas da União (TCU), visto que as irregularidades envolvem a utilização de recursos federais.
Veja o que diz a decisão do TCE que julgou procedente a denúncia:
“A denúncia em relação à Dispensa de Licitação no 016/20, haja vista a Administração ter contratado, de forma direta, irregularmente, sem o devido processo licitatório, a Obra de ampliação do Hospital Regional de Princesa Isabel, no montante inicial de R$ 335.799,55;
-PROCEDENTE a denúncia em relação à Dispensa de Licitação no 018/20, haja vista a aquisição irregular de 9.000 unidades cestas básicas, no montante de R$ 329.400,00;
– JULGAR IRREGULARES os dois termos aditivos ao Contrato no 045/20, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Princesa e a Torre Construção e Consultoria em Engenharia – EIRELI;
– ENCAMINHAR ao TCU de cópia da presente decisão e do relatório técnico de inspeção (fls. 801/809, para que a Corte Federal possa ter ciência da decisão relacionada à compra de tablets e notebooks.
– ANEXAR a presente decisão ao caderno eletrônico do Processo TC – 07122/21, que encerra o exame das contas do Prefeito de Princesa Isabel, relativas ao exercício de 2020”.
Outras investigações
O prefeito Ricardo Pereira é investigado por superfaturamento e falta de licitação desde fevereiro deste ano, quando foi alvo de mandados de busca e apreensão, durante Operação “Princesa do Sertão”, que investigou o superfaturamento na aquisição de testes para diagnóstico da Covid-19 e máscaras cirúrgicas. O desvio teria sido de R$281 mil.
