Embora os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tenham decidido por maioria, em votação ocorrida nessa quarta-feira (10), devolver a presidência do PROS a Eurípedes Júnior, afastado do cargo após se envolver em escândalos de corrupção e outros delitos, o diretório do partido na Paraíba não deve sofrer interferências.
Isso porque na noite de terça-feira (09), o ministro do TSE, Alexandre de Moraes, assinou um Mandado de Segurança Cível garantindo que o grupo de André Amaral, na pessoa de Adauto Tavares Leite, continue na liderança da legenda até o julgamento definitivo da ação impetrada pelos advogados Nildo Nunes, Michel Saliba e Marlon Reis.
Em sua decisão em favor da volta de Tavares ao posto de presidente do PROS paraibano, Moraes considerou que o dispositivo adotado para dissolução da Comissão Provisória contraria a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, segundo o qual “a destituição de Comissões Provisórias somente se afigura legítima se e somente se atender às diretrizes e aos imperativos normativos, constitucionais e legais, notadamente a observância das garantias fundamentais do contraditório e da ampla defesa”.
No parecer, o magistrado ainda afirma que a medida “pode repercutir nas eleições de 2022, em especial porque as convenções partidárias para escolha dos candidatos foram realizadas sob a chancela de órgãos agora destituídos, que importa em prejuízo ao processo de seleção e registro dos candidatos”.
Ou seja, a sentença expedida por de Alexandre de Moraes na terça garante a validade da convenção do PROS realizada na quinta-feira passada, dia 4 de agosto, em João Pessoa, ocasião na qual foi aprovada a indicação do nome de André Amaral para a primeira suplência de Efraim Filho (União Brasil), candidato ao Senado Federal nas eleições deste ano.
