Na edição desta quarta-feira (03) do Diário Oficial do Estado foi publicada a aprovação de decretos de estado de calamidade pública em três municípios do Agreste paraibano, são eles: Arara, Bananeiras e Pocinhos. A decisão foi assinada pelo presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino.
Em Pocinhos, a instituição da calamidade pública considera os danos provocados pelas fortes chuvas e suas repercussões nas finanças da cidade. O tema segue o artigo 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. A mesma justificativa foi usada para a edição do decreto para Arara. Ambos decretos têm validade indeterminada.
A justificativa para o decreto no município de Bananeiras é baseado na crise hídrica que atinge a região e sua repercussão nas finanças do município. Neste caso, o documento terá validade de 180 dias.
