Ampliar a rede de acolhimento às mulheres vítimas de violência e aos seus filhos, além de garantir a aplicação da lei punindo os agressores e acabando com a impunidade. Esses são pontos defendidos pela vereadora Fabíola Rezende (PSB) na Câmara Municipal de João Pessoa. Ela ressaltou, ainda, a realização de ações como a campanha “Agosto Lilás”, que busca alertar a sociedade para o problema da violência contra as mulheres.
Fabíola Rezende salienta é dever de toda a sociedade se engajar nas ações da campanha e continuar o combate à violência contra as mulheres durante todo o ano. “São inúmeras as mulheres vítimas de violência que precisam de apoio e de uma rede de proteção e acolhimento. Ela e seus filhos, também vítimas da violência sofrida pelas mães”, comentou. Ela acrescentou que é necessário punir os agressores, apontando que mecanismos legais para isto existem, como a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), que completa 16 anos no próximo domingo, dia 7 de agosto.
Os números de casos de violência contra as mulheres são alarmantes. Um estudo publicado pela revista The Lancet mostra que 27% das mulheres entre 15 e 49 anos do mundo sofreram violência física ou sexual dos parceiros. Em 2021, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, foram 1.319 feminicídios no país, 56.098 estupros (incluindo vulneráveis). No ano passado, uma mulher foi vítima de feminicídio a cada sete horas. Na Paraíba, foram 30 mulheres assassinadas.
A vereadora citou, entre os projetos que apresentou e que estão em tramitação na CMJP, o que prevê que as mulheres que se encontram em situação de vulnerabilidade econômica devido à violência doméstica e familiar terão direito a reserva de vagas garantida nos editais para contratar empresas para prestarem serviços à administração pública municipal direta, autárquica e ou fundação de João Pessoa.
“Pela proposta que apresentei, os editais que visem à contratação de empresas para prestação de serviço à Prefeitura de João Pessoa contarão com uma cláusula estipulando a reserva de vagas para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar”. O texto considera que essa reserva será de 5% das vagas desde que o contrato envolva 30 ou mais trabalhadores. Para preservar as vítimas, a vereadora explicou que o projeto prevê que “a identidade das trabalhadoras contratadas em atendimento ao que prevê o texto do projeto de lei será mantida em sigilo pela empresa”.
Outro projeto nessa área apresentado pela vereadora Fabíola Rezende é que as crianças e adolescentes matriculados na Rede de Ensino de João Pessoa tenham acesso a conteúdo durante as aulas que ajude a conscientizar, identificar e prevenir a violência intrafamiliar e o abuso sexual. Na proposta, as crianças e adolescentes receberão as informações através de atividades complementares e extracurriculares elaboradas com linguagem apropriada a cada ciclo do aprendizado.
“O projeto visa proteger a crianças e adolescentes da importunação e do abuso sexual em todas as suas formas, através de conteúdo que permita o treino para a identificação, detecção e prevenção de situações de violência intrafamiliar e abuso sexual”, frisou Fabíola Rezende.
Fabíola Rezende apresentou, também, um projeto que garante às crianças que ficarem órfãs de mães vítimas de feminicídio ou de violência doméstica receberão apoio e proteção através de uma rede de acolhida em João Pessoa. “Trata-se de uma voltada para atendimento humanizado aos filhos de mulheres que tiveram suas vidas ceifadas de forma brutal e trágica pelo seu marido, ex-marido, namorado ou companheiro mediante ao crime hediondo de feminicídio, pois essas crianças são vítimas indiretas do feminicídio e da violência sofrida pela sua mãe”, frisou a vereadora.
