O Diário Oficial do Estado da Paraíba (DOE-PB) publicou, nesta sexta-feira (22), o decreto que reduz a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do etanol, de 18% para 15,33%. A baixa foi anunciada na semana passada pelo governo. Com a mudança, a taxa do imposto terá queda de R$ 0,14, saindo de R$ 0,93 para R$ 0,79 o valor do litro.
Desde o dia 1º de julho, o estado adotou a redução do ICMS da gasolina para 18%. A medida é resultado da Lei Complementar Federal nº 194 de 23 de junho de 2022 e de uma decisão do ministro André Mendonça em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que abordou o assunto.
A ideia de reduzir o ICMS do etanol parte do propósito de manter a competitividade do combustível em relação às recentes reduções no preço da gasolina. Conforme decreto, a regra tem caráter excepcional e extraordinário. Ainda que tenha entrado em vigor na data da publicação, a medida já produz efeitos desde 15 de julho.
