O Governo da Paraíba decretou ponto facultativo nas repartições públicas estaduais no dias 16 de junho, quando é celebrado Corpus Christi, e em 24 de junho, dia de São João. A portaria foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (8).
De acordo com a determinação, no período citado, devem ser mantidos apenas o funcionamento dos serviços essenciais.
Ainda foi definido que os veículos oficiais, inclusive os de representação da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, devem recolhidos às suas repartições de origem ou ao Centro Administrativo, após o término do expediente do dia 23 de junho e liberados uma hora antes do início do expediente do dia 27 de junho.
Qualquer liberação excepcional deverá ser precedida de autorização da Casa Militar do Governador, excetuando-se ambulâncias, veículos de fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda, da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, da Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social, das Polícias Civil e Militar e da Casa Militar ou que estejam a serviço deste.
Caberá à Polícia Militar do Estado a apreensão e o recolhimento a Casa Militar do Governador, dos veículos encontrados transitando no período compreendido no artigo anterior, sem a devida autorização.
