O presidente Jair Bolsonaro (PL) ameaçou nessa sexta-feira (27) descumprir uma eventual decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o marco temporal das terras indígenas, que pode afetar demarcações de novas áreas.
“[Se a revisão do marco temporal for aprovada] Acabou nossa economia, nossa segurança alimentar. Não é ameaça, é uma realidade. Só me sobra uma alternativa, ou melhor, duas alternativas. Pegar as chaves da Presidência e me dirigir ao presidente do Supremo Tribunal Federal e falar ‘administra o Brasil’. Ou, a outra alternativa, não vou cumprir”, afirmou ele em convenção de igrejas evangélicas, sob aplausos dos presentes.
O presidente já havia dado declaração semelhante em abril deste ano, em uma feira agrícola. A tese do marco temporal propõe que indígenas só possam reivindicar demarcações das terras que estavam ocupando, comprovadamente, à época da promulgação da Constituição de 1988.
A decisão do STF terá repercussão geral, ou seja, servirá para solucionar disputas sobre o tema em todas as instâncias da Justiça no país. A disputa opõe ruralistas, apoiados por Bolsonaro, e mais de 170 povos indígenas. O processo trata de uma briga judicial de 12 anos entre o governo de Santa Catarina e indígenas do povo xoclengue, que reivindicam um território na região central do estado.
O descumprimento de decisões judiciais pode configurar crime de responsabilidade. A Lei do Impeachment lista quatro tipos de crimes em não cumprir decisões judiciais, como “impedir, por qualquer meio, o efeito dos atos, mandados ou decisões do Poder Judiciário” e “recusar o cumprimento das decisões do Poder Judiciário no que depender do exercício das funções do Poder Executivo”.
O andamento de um pedido de afastamento do presidente por esse motivo, porém, dependeria do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Mais de 100 pedidos de impeachment contra Bolsonaro aguardavam a apreciação de Lira até o final do ano passado.
