Uma decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STF) irá arquivar, em definitivo, os processos constantes da Operação Xeque-Mate. De acordo com a sentença, a competência do processo deveria ser, de modo exclusivo, da Justiça Eleitoral, não da Justiça Comum. A determinação resultou na anulação de todos os atos despachados na esfera penal.
No mês de fevereiro, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça havia retirado todas as medidas cautelares cumpridas pelos réus da Xeque-Mate, atendendo ao pedido de extensão de uma decisão anterior que beneficiou apenas o empresário Roberto Santiago.
O ministro-relator Reynaldo Soares da Fonseca sentenciou em seu despacho: “Defiro o pedido de extensão, para relaxar as medidas cautelares, advertindo-se da necessidade de o peticionário permanecer no distrito da culpa e atender aos chamamentos judiciais, sem prejuízo de que sejam fixadas novamente, desde que sobrevenham motivos concretos.”
A Operação Xeque-Mate foi deflagrada no ano de 2019 com o intuito de apurar uma suposta organização criminosa que teria se instalado no município de Cabedelo, com atuação na Prefeitura e na Câmara Municipal. São investigados na ação o ex-prefeito do município, Leto Viana, além de vereadores, ex-secretários da administração do município e empresários da Região Metropolitana de João Pessoa.
