Já está funcionando, no site da Justiça Federal na Paraíba (JFPB), uma nova plataforma para o ajuizamento de ações junto ao órgão, diretamente pela parte interessada – sem a necessidade de advogado. A atermação on-line possibilita a tentativa de acordo ou o ingresso de qualquer reclamação perante os Juizados Especiais Federais, que julgam as chamadas pequenas causas (com valor de até 60 salários mínimos).
“Além de ser uma comodidade para o jurisdicionado, que não vai precisar ir à justiça atermar a ação, a plataforma assegura que a reclamação pré-processual ou ação judicial venha devidamente instruída, com os fatos e documentos indispensáveis para o conhecimento do pedido”, destacou Ricardo Correia, um dos coordenadores do Escritório de Inovação da JFPB.
Ainda segundo Ricardo, era muito comum que a Justiça recebesse pedidos por e-mail, incompletos, sem uniformização e qualificação da parte autora. Diante disso, percebeu-se a necessidade de padronizar os procedimentos e guiar o cidadão na formulação da ação. Inicialmente, a atermação foi desenvolvida apenas para atender as solicitações de auxílio-emergencial e, em seguida, a plataforma foi ampliada para receber qualquer reclamação.
“O novo sistema, baseado na ferramenta Google Forms, pode ser acessado de qualquer dispositivo com conexão à internet. Trata-se de um formulário, no qual a parte presta informações sobre o assunto da ação judicial, principais pontos do pedido em questão, dados pessoais – entre outros”, explicou, ao acrescentar que é também na plataforma que o requerente anexa toda a documentação referente à ação.
De acordo com o servidor Ricardo Medeiros, que desenvolveu a ferramenta (com o suporte do Escritório de Inovação da JFPB), esse é um grande avanço para o cidadão que precisa dos serviços da Justiça – especialmente aqueles de baixa renda e escolaridade, com maiores dificuldades para ingressar com as ações. A partir da atermação, eles agora têm um guia, com o passo a passo para realizar o pedido corretamente.
“É bem simples. Depois que a parte preenche todo o formulário, o servidor da Justiça recebe por e-mail a documentação, assim como as informações do requerente, em um modelo pronto para ser inserido no sistema judicial e ser distribuído”, completou Ricardo, ao frisar que o projeto trará maior acesso à justiça, celeridade e produtividade.
Enastic – A iniciativa de atermação on-line, desenvolvida pela Justiça Federal na Paraíba (JFPB), será apresentada como “case” pelo juiz federal coordenador do Escritório de Inovação Bruno Teixeira de Paiva durante o Encontro Nacional dos Secretários e Diretores de Tecnologia da Informação e Comunicação da Justiça Federal (Enastic-JF). O evento – que acontece a partir desta terça (22) até a próxima quinta-feira (24), em Recife (PE) – promoverá debates sobre tecnologias exponenciais para acelerar a transformação digital na Justiça.
O projeto de atermação on-line também vai de encontro aos preceitos do “Programa Justiça 4.0 – Inovação e efetividade na realização da Justiça para todos” – do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem como objetivo promover o acesso à Justiça com o uso colaborativo de novas tecnologias e inteligência artificial.
