Uma decisão da Justiça Federal, assinada juíza Kátia Balbino, de Brasília, proibiu que as redes sociais do governo federal fossem usadas para promoção pessoal do presidente Jair Bolsonaro e demais autoridades. O parecer da magistrada atende a um pedido do Ministério Público Federal, que indicou a utilização dos perfis oficiais do governo para promover Bolsonaro.
Na sentença, é destacada a parcialidade das postagens, fato que prejudica o acesso do cidadão a informações isentas do próprio governo. A juíza ordenou que todos os posts com promoção pessoal de autoridades sejam removidas das plataformas.
As contas referidas na sentença judicial são do Palácio do Planalto, da Secretaria de Comunicação (Secom), além de páginas dos ministérios e todas as outras do governo federal. Foram vedadas postagens com nomes, símbolos ou imagens de autoridades e servidores públicos. Contudo, da decisão ainda cabe recurso.