Em sessão extraordinária às 10h desta segunda-feira (24), as contas do ex-governador Ricardo Vieira Coutinho (período de 01/01 a 22/11 e de 27/11 a 31/12) e da vice-governadora Ana Lígia Costa Feliciano (período de 23/11 a 26/11) relativas ao exercício de 2018 serão apreciadas pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (Processo nº 06012/19).
A sessão será exclusivamente remota em decorrência de obras e serviços realizados no plenário da Corte e será transmitida por videoconferência ao vivo pela TV TCE-PB (canal no YouTube), portal do TCE e redes sociais. O julgamento será conduzido pelo presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Fernando Catão.
O julgamento, que estava marcado para o dia 22 de dezembro de 2021, foi reagendado após solicitação da defesa do ex-governador alegando substituição de advogado por motivos de saúde, sob o argumento de tempo para se inteirar dos autos, que tem uma média de 70 mil folhas.
A apresentação do Parecer Prévio será conduzida pelo relator do processo nº 06012/19, conselheiro em exercício Oscar Mamede Santiago Melo. O documento informará se o Balanço Geral do Estado demonstra adequadamente as posições orçamentária, financeira e patrimonial, bem como se as operações estão de acordo com os princípios fundamentais da contabilidade pública.
Com base no relatório/voto a ser apresentado pelo relator, o colegiado emitirá o Parecer Prévio, que pode ser pela aprovação, desaprovação ou aprovação com ressalvas.
As contas anuais do governador abrangem a totalidade do exercício financeiro, compreendendo todos os recursos orçamentários e extra orçamentários utilizados, arrecadados, guardados, geridos ou administrados no âmbito da administração pública estadual, contemplando inclusive os demais poderes e órgãos autônomos.
