O presidente Jair Bolsonaro vetou um benefício tributário ao setor portuário atendendo a pedidos do ministro Paulo Guedes (Economia) e contrariando a vontade do titular da pasta da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas. A medida estava prevista no projeto de lei que altera a cabotagem no país, proposta chamada de BR do Mar.
Pelo texto, seria restabelecido em 2022 e 2023 o Reporto (Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária). O benefício foi criado em 2004 e vigorou até o fim de 2020.
O regime permite a desoneração de bens e também isenção de imposto de importação na compra de máquinas, equipamentos, peças de reposição e outros bens para o setor quando não houver similar nacional. O projeto também ampliava os segmentos beneficiados.
O Ministério da Economia informou que a eliminação da medida em 2021 gerou aproximadamente R$ 260 milhões por ano aos cofres públicos.
Agora, representantes das entidades envolvidas afirmam que vão tentar reverter o veto de Bolsonaro, que ainda pode derrubado pelo Congresso. Tarcísio defendia a medida por considerá-la benéfica para as empresas de infraestrutura e por entender que o custo seria baixo para os cofres públicos.
Uma série de outras associações empresariais se posicionavam a favor do Reporto. Entre elas, Abifer (Associação Brasileira da Indústria Ferroviária), Abratec (Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres), ABTL (Associação Brasileira de Terminais de Líquidos), ABTP (Associação Brasileira dos Terminais Portuários), Abtra (Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados), ANTF (Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários), ATP (Associação de Terminais Portuários Privados) e Fenop (Federação Nacional das Operações Portuárias).
De acordo com as entidades, a carteira de investimentos no setor pode ser afetada porque a continuação do benefício estava sendo considerada nos contratos e projetos. Agora, dizem, podem ser despertados pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro nos contratos e a redução dos valores aplicados.
As entidades defendem ainda que o regime é crucial para o PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) do governo –que prevê implantação de novas ferrovias no país, leilões de terminais portuários, anúncios públicos de terminais privados e as prorrogações dos atuais contratos de concessão de ferrovia.
