Após a ex-secretária de Saúde, Cláudia Veras, ser beneficiada com a decisão que suspendeu o uso da tornozeleira eletrônica como medida cautelar, a ex-prefeita de Conde, Márcia Lucena, apresentou novo pedido de habeas corpus ao Superior Tribunal de Justiça (STF).
Márcia afirma que está exatamente na mesma situação que Cláudia Veras, uma vez que respondem a mesma acusação e cumprem as mesmas medidas cautelares pelo mesmo período. A ex-secretária teve a tornozeleira substituída por comparecimento mensal em juízo.
Antes de emitir uma decisão, o ministro Humberto Martins requereu mais informações ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB).
Em parte do documento oriundo do processo, é possível observar que Márcia é acusada de crime por organização criminosa e de ser uma das pessoas responsáveis por estruturar fraudes na área da educação.
“A investigada Márcia de Figueiredo Lucena Lira praticou, teoricamente, no mínimo, o crime de organização criminosa (art. 2°, da Lei N° 12.850/13) e de corrupção passiva (art. 317, CP), nos moldes apontados pelo Ministério Público”.
